Decretação de indisponibilidade de bens exige prova de desfazimento

Para a decretação de indisponibilidade dos bens de envolvidos em atos de improbidade, deve haver

Suspeita de fraude: mantida indisponibilidade de bens atrelados à falência

O casal garantiu que jamais manteve qualquer relacionamento com a De Lucca Revestimentos Cerâmicos Ltda. Alegou ter adquirido os imóveis de outra empresa, sem que fosse constatada a existência de qualquer gravame.

Partilha verbal de bens de casal deve ser comprovada

, pois se presume que todos os bens foram adquiridos com esforço comum de ambos.

TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Justiça de MG bloqueia bens de Marcos Valério

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Decisão judicial autoriza penhora de benefício previdenciário para satisfazer dívida

Em sua análise, a constrição judicial sobre proventos e salários deve ser avaliada em cada circunstância concreta

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.

Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora

A Decisão doi unânime.

Ação de Cobrança de Alugueis. Fiador. Penhora de Salário

Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.